CK Law Office – Kancelaria Adwokacka Piotr Cybula
1. Controlador dos dados pessoais
O controlador dos dados pessoais fornecidos por meio do site e na correspondência com o escritório é Piotr Cybula, que exerce atividade empresarial sob o nome Kancelaria Adwokacka Piotr Cybula, Aleja Przyjaciół 1, sala 12, 00-565 Varsóvia, Polônia, NIP: 5262312329, REGON: 145852630.
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com o escritório pelo e-mail: polish.citizenship@cklawoffice.eu.
2. Quais dados recebemos
Por meio do formulário de contato, você pode fornecer, em especial, nome e sobrenome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e informações sobre o assunto pelo qual entra em contato com o escritório. Em casos de cidadania polonesa, essas informações também podem incluir dados sobre familiares, antepassados, emigração e documentos em sua posse.
O formulário de contato não permite anexar arquivos. Se forem necessários documentos para uma avaliação preliminar ou para o prosseguimento do caso, o escritório poderá solicitar posteriormente o envio por e-mail, em especial na forma de digitalizações ou fotografias.
Pedimos que sejam fornecidos apenas os dados e documentos necessários para avaliar ou conduzir o seu caso.
3. Finalidades e base legal do tratamento
Os dados da pessoa que entra em contato com o escritório são utilizados para analisar a solicitação, respondê-la, realizar uma avaliação preliminar do caso apresentado e, caso a pessoa tenha interesse em contratar os serviços do escritório, adotar, a pedido dela, as medidas necessárias antes da eventual celebração de um contrato de prestação de serviços jurídicos. A base legal para esse tratamento é o art. 6(1)(b) do GDPR. Após a celebração do contrato, os dados são tratados na medida necessária à sua execução.
Os dados também poderão ser tratados quando isso for necessário para o cumprimento de obrigações legais do Controlador (art. 6(1)(c) do GDPR) ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações e a proteção dos direitos do Controlador (art. 6(1)(f) do GDPR).
Se as informações ou documentos fornecidos em relação a um caso contiverem categorias especiais de dados pessoais, esses dados serão tratados somente quando e na medida em que houver uma base legal adequada prevista no art. 9(2) do GDPR, em especial quando o tratamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações.
O escritório não utiliza os dados fornecidos pelo formulário ou pela correspondência para enviar newsletters nem para realizar marketing direto não relacionado ao assunto pelo qual a pessoa entrou em contato conosco.
4. Formulário de contato e e-mail
As informações inseridas no formulário de contato são enviadas por e-mail para polish.citizenship@cklawoffice.eu. O conteúdo do formulário não é armazenado em um banco de dados separado no site.
A correspondência é armazenada em um servidor de e-mail operado pela nazwa.pl. O acesso à caixa de e-mail é limitado às pessoas autorizadas a atender às solicitações e aos casos do escritório.
Durante a correspondência posterior, o escritório poderá receber informações e documentos adicionais enviados pela pessoa interessada no prosseguimento de um caso.
5. Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para responder, avaliar a solicitação e manter a correspondência relacionada ao caso.
Se a solicitação resultar na contratação do escritório, os dados poderão ser mantidos durante a prestação dos serviços jurídicos e, posteriormente, pelo período exigido pela legislação aplicável e pelo tempo necessário para estabelecer, exercer ou defender eventuais reivindicações.
No caso de solicitações que não resultem na contratação do escritório, os dados não serão mantidos por período superior ao necessário para atender à solicitação e proteger os interesses legítimos do Controlador relacionados à resposta fornecida e à possibilidade de demonstrar o histórico da correspondência.
6. Quem pode receber os dados
O escritório não publica os dados fornecidos pelas pessoas que entram em contato e não os disponibiliza a terceiros para fins de marketing próprios desses terceiros.
Os dados poderão ser acessados por entidades que forneçam ao escritório a infraestrutura técnica necessária, em especial provedores de e-mail, hospedagem e suporte técnico do site, bem como por outras entidades quando o compartilhamento for necessário para a condução de um caso específico ou exigido por lei.
Em relação à prestação de serviços jurídicos, o tratamento e o compartilhamento de informações também observam as obrigações decorrentes do sigilo profissional.
7. Seus direitos
Nos termos e condições previstos no GDPR, você poderá ter o direito de acessar seus dados, corrigi-los ou apagá-los, restringir o tratamento e receber ou transferir seus dados. Quando o tratamento se basear nos interesses legítimos do Controlador, você também poderá ter o direito de se opor ao tratamento.
O alcance de cada direito depende da finalidade e da base legal do tratamento. Você também tem o direito de apresentar uma reclamação ao Presidente do Escritório de Proteção de Dados Pessoais da Polônia (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych).
8. Cookies e Google Analytics
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento adequado. Também utilizamos o Google Analytics para obter informações estatísticas sobre a utilização do site e aprimorá-lo.
O Google Analytics pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes e tratar informações técnicas relacionadas ao uso do site. Quando a utilização dessas tecnologias exigir o consentimento do usuário, elas serão ativadas de acordo com a escolha feita por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies do site.
O usuário pode alterar sua escolha relativa aos cookies opcionais por meio das configurações disponíveis no site.
9. Mapa e proteção CAPTCHA
O site contém um mapa para facilitar a localização do escritório. Também utiliza um mecanismo CAPTCHA para proteger o formulário contra envios automatizados e spam.
O mapa e o mecanismo CAPTCHA podem ser fornecidos por prestadores de serviços externos, e seu funcionamento pode envolver o tratamento de dados técnicos do usuário. Informações detalhadas sobre os fornecedores utilizados, as tecnologias aplicadas e as regras de ativação são complementadas de acordo com a configuração técnica efetivamente utilizada no site.
10. Segurança e confidencialidade
O Controlador adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.
As informações fornecidas ao escritório em relação à possível prestação ou à efetiva prestação de serviços jurídicos são tratadas como confidenciais, levando em consideração as obrigações decorrentes das normas que regem o exercício da advocacia e o sigilo profissional.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada, em especial, caso haja alterações no funcionamento do site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. A versão atual é publicada no site do escritório.